Serviço
ASO — Atestado de Saúde Ocupacional
O documento que registra o resultado do exame ocupacional e a conclusão sobre a aptidão do colaborador para a função.
O que é e o que precisa constar
O ASO é emitido ao final do exame ocupacional e reúne a identificação do colaborador, a função, os exames realizados, a conclusão de aptidão e as orientações cabíveis. Ele é o registro que comprova, para a empresa e para a fiscalização, que a avaliação foi feita conforme o PCMSO.
Tipos de exame que geram ASO
- Admissional — antes do início das atividades
- Periódico — conforme a periodicidade definida no PCMSO
- Retorno ao trabalho — após afastamento relevante
- Mudança de função — quando há alteração de risco ocupacional
- Demissional — nos termos e prazos previstos na NR-7
Sigilo e o que a empresa recebe
As informações clínicas permanecem sob sigilo médico. O empregador recebe o ASO com a conclusão de aptidão e as orientações necessárias, sem detalhes de diagnóstico. Esse limite é uma exigência legal e também uma proteção para o colaborador.
Perguntas frequentes
Qual é a validade do ASO?
A NR-7 define validade de até dois anos para os exames periódicos, com prazos menores em situações e riscos específicos previstos na norma. O PCMSO da empresa estabelece a periodicidade aplicável a cada função.
O colaborador pode se recusar a fazer o exame?
O exame ocupacional é parte das obrigações da relação de trabalho e tem base na NR-7. A recusa precisa ser tratada pela empresa com orientação adequada, considerando os efeitos previstos na legislação.
O ASO pode ser emitido no mesmo dia?
Depende dos exames previstos para a função. Avaliações clínicas simples normalmente são concluídas no mesmo atendimento; exames complementares podem exigir prazo adicional, combinado previamente.
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